Já estes (OS ESTUDANTES?) vêem as mesmas alterações ao documento de uma perspectiva diferente. E consideram que, com a aprovação do novo estatuto pela Assembleia da República, ontem, "se deu mais um passo para afastar os alunos da escola".
"Quer um exemplo? O novo estatuto prevê que os alunos tenham de pagar o material que estragam. Isto é pedagógico? Não é. Se um aluno partir um vidro e for obrigado a pagá-lo, no dia seguinte parte outro e dois dias depois outro ainda. Porque a obrigação da escola não é castigá-lo, mas explicar-lhe por que é que não deve andar a partir vidros", comentava ontem, indignado, Luís Encarnação, estudante.!!!
Três ideias-chave
Faltas que dão "chumbo": Regressa a distinção entre faltas justificadas e injustificadas. Ultrapassados os limites destas últimas, o aluno é sujeito a um plano individual de trabalho. Em caso de insucesso, o director ainda pode propor um percurso escolar alternativo, mas se continuarem as faltas injustificadas o aluno fica retido.
Maior responsabilização: Quando é atingida a metade do limite de faltas injustificadas, os pais ou encarregados de educação são chamados a colaborar numa solução que permita garantir o cumprimento do dever de assiduidade. Se tal for impraticável, a escola deve alertar a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens.
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